Como abrir uma empresa: o passo a passo jurídico

Faça tudo certo para não ter problemas mais adiante

Por Natalie Witte - Em 31.05.2016


Para abrir uma empresa, vários passos serão necessários, mas as decisões tomadas no início poderão facilitar e muito o bom andamento de sua empresa, seja ela virtual ou não.

A primeira recomendação é avaliar qual será o faturamento anual esperado. Se ele for até R$ 60mil ao ano (em média R$ 5mil ao mês), você pode abrir um MEI – Micro Empreendedor Individual. A abertura dele é gratuita e pode ser feita fazendo uma visita ao Sebrae ou de forma online, somente para os mais descolados, pois os links estão todos espalhados e não existe um local onde tenha todas as informações concentradas. Para quem não tem tempo de ir ou não sabe ou existe o www.oficialize.com.br, que fazem todo o processo para você por um preço bem camarada de R$ 45,40. Acho uma mão na roda, principalmente quando você tem que focar em abrir seu próprio negócio.

Para os que pretendem faturar mais do que R$ 60mil ao ano, recomendo iniciar o processo de abertura com uma empresa Limitada. A empresa Limitada tem alguns requisitos:

. Requer dois sócios, mas muitas pessoas colocam a mãe com um percentual pequeno, só para atender ao requisito. Neste dias das mães, temos que valorizá-las, porque até isso elas fazem por nós!

. Endereço físico, alguns municípios, como o do Rio de Janeiro, já permitem que a empresa seja registrada no apartamento residencial (sem necessidade de um endereço comercial). Caso o apartamento seja alugado, alguns municípios exigem uma autorização do locador, como documentação extra;

Com estas informações você consegue fazer o seu contrato social. Normalmente, recomendamos fortemente que faça a redação do contrato social com um advogado, mas alguns escritórios de contabilidade também fornecem estes serviços. Outra dica importante é visitar o site da Junta Comercial de seu estado para ver se lá existem minutas de contrato social que você pode usar. A maioria delas já fornecem minutas melhores do que achadas no Google #ficaadica.

Com o contrato social em mãos, os próximos passos precisam ser feitos:

1) Fazer a consulta prévia do endereço da empresa no site da Prefeitura (se é permitida ou não ter um empresa no local). No Rio de Janeiro, o site é www.consultaprevia.rio.rj.gov.br e você receberá a confirmação por email, se a consulta prévia for aprovada.

2) Após a aprovação da consulta prévia, você tem que seguir o passo a passo da Junta Comercial para dar entrada no REGIN da empresa. A Jucerja tem o guia de passo a passo no seguinte link.

3) Com o REGIN indicando que está aprovado para processo na Junta Comercial, o próximo passo é dar entrada na Receita Federal, através do preenchimento das informações da futura empresa no Coleta Web, sistema da Receita Federal, disponível no link.

O sistema trabalha da mesma forma que mandamos nossa declaração de imposto de renda, mas não precisa de download de programa, pois é tudo feito online. E não precisa de Certificado Digital para dar entrada (aparece no final, antes de enviar o pedido, mas ignore).

Após enviar o pedido online, ele te indica o site da Receita Federal para ver se o seu pedido foi aprovado ou não (demora em média umas 2h, se enviado durante o expediente comercial). Quando este for aprovado, ele vai mandar você imprimir o DBE – Documento Básico de Entrada no CNPJ (tente formatar a impressão para dar tudo em uma só página).

4) Com o DBE e o REGIN em mãos, falta somente o Requerimento Eletrônico, também feito no site da Junta Comercial (precisa fazer o passo 2 e 3 antes, pois este Requerimento Eletrônico pede informações de ambos os documentos).

Com o preenchimento de todas as informações, e envio do pedido pela internet, você precisará imprimir o Protocolo de Entrega e a Capa do Processo, que estarão disponível no final. Caso você ainda não tenha feito o seu contrato social (que não recomendo, mas é uma opção), aqui você também pode fazê-lo, pois a Jucerja disponibiliza em um link uma ferramenta, que irá preencher automaticamente com os dados dos sócios, e você ainda poderá inserir algumas cláusulas que queira inserir.

Finalmente, com tudo pronto, está na hora de protocolar o seu pedido na Junta Comercial, sendo a sede da JUCERJA, do Estado do Rio de Janeiro, localizada na Avenida Rio Branco nº 10, Centro, Rio de Janeiro. Os seguintes documentos precisam ser entregues em um único pacote/processo:

a) Contrato Social, assinado pelos sócios e testemunhas, com firmas reconhecidas (não precisa reconhecer as firmas das testemunhas);

b) Cópias autenticadas dos documentos de identidade e CPF dos sócios (não precisa da documentação das testemunhas) e dos administradores, se não forem os próprios sócios;

c) As Guias Bancárias da Junta Comercial correspondente, devidamente pagas, sendo que o link para emiti-las se encontra no próprio site da Junta Comercial;

d) REGIN impresso;

e) DBE impresso e com a firma reconhecida do representante legal;

f) Protocolo de entrega do Requerimento Eletrônico;

g) Capa do Processo, devidamente assinada pelo representante (não precisa reconhecer firma).

Ufa! Eu sei que é burocrático e complicado, mas estamos quase acabando.

Após o protocolo na Junta Comercial, você poderá acompanhar o andamento do processo pela internet, e quando este estiver aprovado, você poderá fazer o download do Contrato Social do próprio conforto de sua casa ou escritório.

Com a aprovação da Junta Comercial, você receberá um outro email do Portal Alvará Já/Carioca Digital (no caso do Rio de Janeiro), que informará os próximos passos para providenciar o seu Alvará, que provavelmente consistirá na impressão da guia, com a taxa do Alvará (tudo feito pela internet). Após o pagamento da Guia do Alvará, em mais ou menos 5 dias úteis, você poderá imprimir o seu Alvará diretamente no site do Carioca Digital.

Com isso, você terá em mãos, o seu contrato social aprovado, o seu CNPJ e a sua inscrição municipal.

Se por um acaso o seu negócio for um e-commerce, você ainda precisará dar entrada na Inscrição Estadual, e seguir o passo a passo da ferramenta DOCAD eletrônico (é mais demorado, por isso é recomendado fazer assim que você receber a aprovação da Junta Comercial, com o CNPJ), disponível para download no seguinte link.

Acabou? Ainda não. Falta somente agora, você entregar tudo isso para seu contador, e pedir para ele registrar você nos sistemas do Ministério do Trabalho, para você emitir uma CRF e qualquer sindicato patronal que você é obrigado a contribuir.

Apesar de serem muitos passos, se tudo for feito com a maior rapidez do mundo, você consegue ter em mãos tudo (com exceção da inscrição estadual, que demora mais um pouco) em uma média de um mês.

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