Nova lei do ICMS é desafio do e-commerce em 2016

Novo sistema de cobrança do ICMS devem impactar principalmente os micro e pequenos empreendedores

Por Vanessa Santos - Em 15.01.2016


Tudo indica que 2016 não vai ser um ano fácil para os empreendedores, em especial para aqueles que atuam no e-commerce. Desde o primeiro dia de janeiro desse ano, a Emenda Constitucional 87/2015 trouxe um novo sistema de cobrança do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços incidente sobre as vendas interestaduais feitas a não contribuintes (pessoas físicas e prestadores de serviços). Mas de que forma isso deve impactar o comércio eletrônico?

O que muda?

Antes todo o recolhimento do ICMS ficava com o estado de origem da venda do produto. Ou seja, se algo era comprado de um e-commerce com sede no Rio de Janeiro, o imposto era recolhido nesse estado mesmo que o produto fosse enviado para a Bahia, por exemplo. A nova medida vem para alterar progressivamente, até 2019, o recolhimento desse imposto para o estado de destino da mercadoria. O objetivo, segundo o  Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), é fazer a partilha do ICMS entre os Estados. Na prática uma empresa que atue no comércio eletrônico terá que contar com registro em 27 unidades da federação.

Essas mudanças trazem impactos operacionais e financeiros imensos. Segundo Vivianne Vilela, diretora executiva do E-Commerce Brasil, a maioria dos lojistas – principalmente os menores – terá dificuldades para pagar os impostos. “Infelizmente 2016 não vai ser de grandes saltos de crescimento para o varejo online. Será um ano que vai exigir mais dos varejistas, de forma que eles consigam manter-se com uma margem saudável em cada venda feita”, explica. Segundo ela, a tendência é que alguns custos sejam repassados para o consumidor ou, em casos mais extremos, que algumas lojas quebrem. “Não é uma boa época para amadores nos processos gerenciais e no entendimento da lógica do negócio e das demandas do mercado”, completa.

Impacto

De acordo com o Portal E-Commerce Brasil, a nova norma já está gerando “vítimas”. Na última terça-feira (12), por exemplo, a loja O Caneco, focada em vender cervejas artesanais produzidas em Santa Catarina, precisou encerrar as atividades por conta das mudanças no recolhimento do imposto. Com sede em Blumenau (SC), a empresa estava em operação desde 12 de Dezembro de 2014 e seguia em plena expansão, atendendo clientes em todo Brasil, principalmente no estado de São Paulo. “Como expliquei em nosso vídeo, nossas decisões e diretrizes de trabalho foram tomadas com base nos pilares Cliente e Governo, sendo que o principal é o Cliente. Quando nos deparamos com a capacidade analítica, temos basicamente duas decisões: ‘sim’ ou ‘não’. Se digo sim para esta regra e tento adaptar minha empresa a este ‘sim’, automaticamente estou dizendo ‘não’ para meu cliente, ou seja, deixando de criar valor para o principal pilar”, explica Silvano Spiess, fundador do e-commerce.

O que está sendo feito a respeito?

O Ministério da Fazenda e o Confaz vão se reunir na próxima quarta-feira (20) para discutir as recentes alterações na nova lei. As informações foram divulgadas no Facebook do presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, na noite da última terça-feira (13). Ainda de acordo com Afif, a instituição vai promover um encontro com diversas entidades empresariais na próxima terça-feira (19) para discutir e pontuar o que precisa ser revisto na legislação. Em sua página da rede social, ele convoca a todos que escrevam aos governadores pedindo apoio para mudanças necessárias. “Os estados estão criando uma burocracia injustificável, que vai prejudicar as micro e pequenas empresas do comércio. Estão fazendo uma medida de incentivo ao escape tributário e que não favorece a arrecadação”, explica.